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Governo fará nova proposta aos Estados para unificar alíquotas de ICMS

13 dez
2012

Governo fará nova proposta aos Estados para unificar alíquotas de ICMS

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, prometeu construir uma proposta que chegue a um meio-termo entre as reivindicações dos Estados mais ricos e das regiões menos desenvolvidas do País em relação à proposta que encerrará a guerra fiscal. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele admitiu que o governo deverá rever a proposta original de unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Ouvimos todas as ideias e procuraremos elaborar, por parte da União, uma proposta de meio-termo, com os maiores pontos de consenso possível. Se tivermos sucesso e concordância, enviaremos a nova proposta ao Congresso na próxima semana”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que as alíquotas deverão ficar em 4% para todos os estados no fim do prazo de transição, ainda que seja fixado em tempo maior que o da proposta atual.

A proposta original do governo prevê a unificação das alíquotas do ICMS interestadual em 4% em oito anos, começando em 2014. Os estados do Sul e do Sudeste apoiam a uniformização das alíquotas em todo o País, mas os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem a fixação de duas alíquotas: 7% para os Estados menos desenvolvidos e 4% para os de maior renda per capita. De acordo com eles, a alíquota diferenciada daria poder para que as regiões mais pobres continuem a conceder incentivos fiscais e a atrair investimentos que gerem emprego.

Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu na manhã desta terça-feira, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste concordaram em elevar de 2% para 4% a proposta de alíquota para os estados mais ricos. Em troca, o Sul e Sudeste indicaram que podem aceitar estender o prazo de transição (redução gradual das alíquotas) de oito para dez anos.

A proposta de manutenção de alíquotas diferenciadas do ICMS interestadual dividiu os Estados. Secretário de Fazenda do Maranhão e coordenador nacional do Confaz, Cláudio Trinchão disse que a diminuição do imposto para 4% tem pouco apoio dos estados. “Na reunião de hoje, só cinco estados se manifestaram a favor do ICMS (interestadual) de 4% para todas as unidades da Federação”, ressaltou.

Na avaliação de Trinchão, a unificação da alíquota em 4% provocaria prejuízos imediatos para os estados menos desenvolvidos. “No dia em que se retirar o benefício, as empresas hoje instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltarão automaticamente para o sul, onde existe melhor infraestrutura”, declarou.

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Fonte: Terra

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