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IR 2013 poderá ser declarado pelo smartphone ou tablet

04 abr
2013

IR 2013 poderá ser declarado pelo smartphone ou tablet

A partir de segunda-feira (1) até o dia 30 deste mês, o contribuinte poderá fazer a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), referente ao exercício de 2013, ano-calendário 2012, por meio do smartphone ou tablet.

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A medida consta da Instrução Normativa 1.339 publicada na edição de segunda-feira (1) do DOU (Diário Oficial da União).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, quem quiser enviar a declaração por meio de dispositivos móveis, deverá fazê-lo através do aplicativo m-IRPF, que será disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, mas será destinado somente a pessoas físicas residentes no País, que utilizem os sistemas operacionais iOS ou Android.
Restrições

Ainda segundo a Instrução publicada nesta segunda, é vedada a utilização do aplicativo pelos declarantes ou contribuintes com dependentes que, no ano-calendário de 2012, tenham recebido rendimentos tributáveis de pessoa física no País ou no exterior, estejam com a exigibilidade suspensa, ou estejam sujeitos à tributação exclusiva, com exceção do 13º salário e dos rendimentos recebidos de aplicações financeiras.

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