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Novo Refis terá prazo de adesão até 30 de agosto

19 maio
2014

Novo Refis terá prazo de adesão até 30 de agosto

O governo federal vai reabrir o Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita até dezembro de 2013. Inicialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, o programa voltou, e foi inserido nesta quarta-feira (14) pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) na Medida Provisória (MP) 638, que trata do regime automotivo Inovar Auto.

Segundo apurou a Agência Estado, o governo estabeleceu um prazo de adesão das empresas ao novo Refis: 30 de agosto. Além disso, as empresas que aderirem ao programa deverão pagar uma entrada elevada no momento da inscrição junto à Receita. O pagamento será de 10% do total devido, para dívidas de até R$ 1 milhão, e de 20% para dívidas superiores a isso.

A presidente Dilma Rousseff vetou hoje a reabertura deste mesmo Refis, que estava na MP 627, por entender que não havia uma determinação de prazo para o pagamento dessas dívidas. Isto é, as empresas com débitos fiscais poderiam ingressar no programa, e assim obter a certidão negativa, mas não havia nenhum prazo para que os pagamentos começassem a ser feitos. Com a necessidade urgente de recursos para atingir a meta fiscal de 2014, o governo acertou com os deputados, então, que o Refis seria vetado por Dilma na MP 627, mas na noite de terça-feira o Ministério da Fazenda acertou a inclusão do mesmo mecanismo na MP 638.

A ideia é que, com a sanção do Refis (prevista para ocorrer ainda em junho), boa parte dos recursos devidos entrem nos cofres federais entre julho e agosto, fortalecendo o caixa e, assim, facilitando o trabalho do Tesouro Nacional.

Fonte: Gazeta do Povo

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